Santista é o responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil

Há 190 anos, José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo, conduziu a implantação das faculdades de Direito de São Paulo e Olinda (PE) 

Era 11 de agosto de 1827, um sábado. No salão nobre do Palácio Imperial, no Rio de Janeiro, D. Pedro I, monarca do Brasil, assinava a Lei que criava, nas cidades de São Paulo e Olinda, os cursos de ciências jurídicas e sociais, os primeiros de graduação acadêmica de Direito da história do então jovem e recém-independente país sul-americano. Realizava-se, ali, um sonho por décadas acalentado por gerações inteiras de brasileiros. Entre as autoridades presentes ao ato, uma em especial transbordava a alma de satisfação. Não disfarçando a euforia, o santista José Feliciano Fernandes Pinheiro fora justamente o próximo a ser chamado para referendar o valioso documento, na condição de ministro da Justiça do Império do Brasil. Dono do título de Visconde de São Leopoldo, recebido alguns meses antes, em razão de todos os préstimos dedicados ao país, ele pegou a pena, molhando-a, em seguida, no tinteiro de cor negra, e assinou seu nome logo abaixo ao de S.M. Imperial, sagrando-se como um dos grandes patronos da educação superior brasileira.

O gesto fora visto como uma espécie de presente de D. Pedro ao homem que se dedicara à tarefa de elaborar um plano para a consolidação dos cursos jurídicos de nível superior. José Feliciano sabia que era inevitável tal assentamento. A tradicional Universidade de Coimbra, Portugal, destino sonhado por boa parte dos filhos da elite brasileira, havia se tornado terra hostil aos membros da ex-colônia lusitana da América. Depois do 7 de setembro de 1822, os estudante do Brasil passaram a ser encarados como inimigos e, assim, recebiam toda sorte de maus tratos. Os tempos de formação de grandes pensadores brasílicos na tradicional academia de Coimbra, como o notório santista José Bonifácio de Andrada e Silva, já não existia mais.

Quadro do acervo da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Foto: Hideo Suzuki

Quadro do acervo da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Foto: Hideo Suzuki

Um discurso acalorado

No começo de 1823, ou seja, menos de meio ano após a proclamação da Independência, os estudantes brasileiros em Coimbra, cada vez mais humilhados, e preocupados com a situação, constituiram uma representação com o objetivo de obter ajuda junto ao Governo Imperial do Brasil para a questão. Na passagem do grupo pela Assembleia Constituinte, eles acabaram encontrando  eco na voz experiente do deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro. Acolhendo a luta para si, uma vez que ele mesmo fora um graduado de Coimbra (Bacharel em Cânones, 1799), o santista subiu à tribuna da Plenária, na sessão de 12 de junho, e discursou calorosamente. Em um dos trechos de sua manifestação, disse:

“…Uma porção escolhida da grande família brasileira, a mocidade, a quem um nobre estímulo levou à Universidade de Coimbra, geme ali debaixo dos mais duros tratamentos e opressão, não se decidindo, apesar de tudo a interromper e abandonar a sua carreira, já incertos de como será semelhante conduta avaliada por seus pais, já desanimados de não haver no Brasil institutos onde prossigam e rematem seus encetados estudos…”

José Feliciano acertava em cheio as suas palavras, tomando a atenção dos seus pares, dada a circunstância que todos aparentemente compreendiam, arrematando ainda: “Proponho que o Império do Brasil se crie, o quanto antes, uma Universidade, pelo menos, para assento da qual parece dever ser preferida a cidade de São Paulo, pelas vantagens naturais e razões de conveniência geral. Que na Faculdade de Direito Civil, que será sem dúvida uma das que comporá a nova Universidade, em vez de multiplicadas as cadeiras de Direito Romano, se substituam, uma de Direito Constitucional e outra de Economia Política.”

O santista demonstrava conhecer profundamente quais eram as reais necessidade do jovem país, estimulando a capacitação das futuras gerações para duas áreas que seriam vitais para a consolidação das regras da nova sociedade brasileira.

Busto do ilustre santista que se encontra na sede da Sociedade Visconde de São Leopoldo (mantenedora da UniSantos e do Liceu Santista,  que já abrigou o Palácio Episcopal), em Santos.

Busto do ilustre santista que se encontra na sede da Sociedade Visconde de São Leopoldo (mantenedora da UniSantos e do Liceu Santista, que já abrigou o Palácio Episcopal), em Santos.

Briga entre Estados

Quanto à escolha de São Paulo, o Visconde de São Lepoldo sabia do papel que aquela instituição teria no fortalecimento da cidade, e defendeu com unhas e dentes a indicação, apesar de ter sofrido um bocado. Vários deputados tentaram puxar a sardinha para sua brasa, propondo a criação de cursos em Minas Gerais, Paraíba, Maranhão e Bahia. Após várias sessões, ao final venceram Olinda, em Pernambuco e a capital da Província de São Paulo, tida como “um lugar de clima ameno e salubre, de posição geográfica feliz, pelo modo de vida barato e abundância de todas as provisões”.

O curso na capital paulista foi iniciado, com uma aula solene, em 1º de março de 1828, às 16 horas. Nascia ali a famosa faculdade de Direito do Largo de São Francisco, vinculada à Universidade de São Paulo (USP) desde sua criação, em 25 de janeiro de 1934.

Mais do Visconde santista

José Feliciano Fernandes Pinheiro nasceu em Santos no dia 9 de maio de 1774, filho do coronel José Fernandes Martins, português da cidade de Guimarães e da santista Teresa de Jesus Pinheiro. Se formou em direito pela Universidade de Coimbra em 1799 e logo depois, em 1801, regressou ao Brasil, ocupando o cargo de juiz das alfândegas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Entrou para a política em 1821, sendo eleito deputado às Cortes da nação portuguesa, por São Paulo. Voltou ao Brasil  em seguida à declaração da Independência. Aqui foi alçado à condição de deputado geral à Assembleia Constituinte, quando justamente lutou pela criação dos cursos jurídicos. Em 1823 foi nomeado governador da Província do Rio Grande do Sul. Em 1825 entrou para o Conselho do Império e condecorado com o título de Visconde de São Leopoldo. No ano seguinte tornou-se senador do Império do Brasil cargo que ocupou até 16 de julho de 1847, quando faleceu, aos 73 anos de idade, na cidade de Porto Alegre.

Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD – USP). Situa-se no Largo de São Francisco, região central da cidade de São Paulo e, por isso, também é conhecida por Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foto: Marcos Santos.

Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD – USP). Situa-se no Largo de São Francisco, região central da cidade de São Paulo e, por isso, também é conhecida por Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foto: Marcos Santos.

 

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