Em 26 de novembro de 1907, Lei criava a Prefeitura Municipal de Santos

Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares foi o primeiro prefeito de Santos, após a promulgação da Lei.

Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares foi o primeiro prefeito de Santos, após a promulgação da Lei.

Primeiro prefeito, coronel Carlos Augusto Vasconcellos Tavares, assumiu o posto em janeiro de 1908

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 26 de Novembro de 1907. Nesta data, o então presidente paulista (cargo equivalente hoje ao de governador), Jorge Tibiriça Piratininga, assinava a Lei  1.103, que estabelecia as regras para a criação e funcionalidade dos sistemas administrativos municipais, organizando a transição entre o regime de intendência para o de prefeitura, como já havia ocorrido na cidade de São Paulo em 1898, quando da criação da figura do prefeito municipal na capital bandeirante (Antonio da Silva Prado). Com o ato, o município de Santos, assim como outros grandes centros urbanos paulistas, que ainda viviam sob o comando do intendente (figura pública ligada à Câmara, responsável por exercer o poder executivo nas cidades), ingressariam em um sistema considerado ainda mais autonômico .

O regime de intendência, implantado com a instauração da República, em 15 de novembro de 1889, era uma das bases da nova organização político-administrativa brasileira, obediente aos princípios do federalismo. Nele, a esfera municipal passaria a ter mais força para gerir, com significativa autonomia nos termos da lei, os seus próprios negócios. O sistema antigo, em que as Câmaras Municipais concentravam as tarefas de legislar e administrar a vida das cidades, era considerado decadente e comparado, nos discursos republicanos, a um campo aberto para os vícios de corrupção e ineficiência típicos do regime monárquico, por serem constituídas por homens leais ao Império. Diante de tais argumentos, as Câmaras Municipais perderam a condição de administrar as cidades.

Vasconcellos Tavares, o primeiro prefeito

Com a promulgação da Lei 1.103, no Estado de São Paulo, a cidade de Santos, então, preparou-se para eleger seu primeiro prefeito, cujo pleito estava marcado para 14 de dezembro de 1907, com posse prevista para 15 de janeiro de 1908. Entre os pleiteantes ao cargo pioneiro, efetivo (Santos chegou a ter duas experiências isoladas, em 1834 e 1894, onde elegeu-se um prefeito municipal, sendo que ambas não deram certo), estava o então intendente de Santos, coronel Carlos Augusto de Vasconcellos Tavares. Em 18 de setembro ele renunciou ao cargo na Câmara para disputar os votos do eleitorado, a fim de tornar-se o primeiro prefeito de Santos, ficando em seu lugar o vereador Cincinato Martins Costa. No pleito, Vasconcellos Tavares, membro do Partido Municipal, enfrentou apenas um adversário, Paulo Passalacqua, do Partido Republicano, e venceu de forma apertada, tanto que sua vitória acabou sendo contestada. Passalacqua alegou que o número de cédulas recolhidas nas urnas não correspondiam ao número de assinaturas de eleitores nos livros e, que isso, era sinal claro de fraude. Os republicanos, liderados por Cesário Bastos (que era sogro de Passalacqua) e Galeão Carvalhal, também alegaram que, contrariando a legislação, eleitores “incapazes” teriam votado em algumas sessões, o que acabou desequilibrando no computo geral. Os adversários de Vasconcellos Tavares tentaram de todas as formas impugnar a eleição, apelando para a Junta Apuradora, Tribunal de Justiça e até mesmo para o presidente do Estado, Jorge Tibiriça, mas não tiveram êxito na empreitada.

Posse festiva e primeira Lei 

A posse oficial de Vasconcellos Tavares aconteceu na sessão da Câmara Municipal de 15 de janeiro de 1908. O prédio da Câmara, que agora receberia a Prefeitura (trata-se dos Casarões do Valongo, onde hoje está o Museu Pelé), estava todo enfeitado para a ocasião. Uma multidão se aglomerava no Largo Marquês de Monte Alegre, lotando o espaço entre a estação de trem do Valongo e o prédio da municipalidade. O novo prefeito fez seu juramento e teve de esperar alguns dias para poder despachar até que, burocraticamente, a situação fosse acolhida.  Mesmo empossado naquele 15 de janeiro, por alguns dias, os despachos de ordem administrativa e promulgação de leis municipais ficaram a cargo do até então intendente, Cincinato Costa. A primeira lei promulgada, finalmente, pelo prefeito, foi a de nº 295, assinada em 19 de fevereiro de 1908, que dissertava sobre  a “fixação, em dez mil réis (Rs. 10$000), de multa para cada animal caprino, lanigero ou suino que fosse recolhido do Deposito Municipal”.

Atos do primeiro prefeito

Em seu governo, que durou até 29 de julho de 1910 (ele acabou renunciando por conta de problemas de saúde) Vasconcellos Tavares realizou alguns atos de grande visibilidade, como a inauguração da estátua de Braz Cubas, defronte ao prédio da Alfândega, ocorrida durante o aniversário da cidade, em 26 de janeiro de 1908, e a entrega das obras do Quartel do Corpo de Bombeiros (o Castelinho), em 7 de setembro de 1909.

O primeiro prefeito da cidade santista morreu em 17 de março de 1913, aos 71 anos de idade, em Itu, onde estava em tratamento de saúde. Seu corpo foi transladado para Santos, onde foi sepultado. Em seu lugar assumiu Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva, que governou até 15 de janeiro de 1914.

Outros prefeitos

De janeiro de 1908 até hoje, foram quarenta e três os nomes que ocuparam o cargo de prefeito municipal em Santos, sendo dezenove eleitos por voto popular, vinte e um nomeados (interventores), além de dois presidentes da Câmara que tomaram posse no cargo e um vice que assumiu o lugar do titular. Os que mais ficaram tempo no cargo foram Silvio Fernandes Lopes (97 meses), Beto Mansur e João Paulo Tavares Papa (96 meses, cada um). O atual prefeito, Paulo Alexandre Barbosa também irá atingir esta marca, ao final de seu mandato.

Curiosidades

Por dois momentos na história, anteriores à Lei de 1907, os santistas chegaram a possuir a figura de um prefeito. O primeiro deles aconteceu em  pleno regime Imperial, na promulgação da Lei nº 38, de 3 de outubro de 1834, quando Santos ainda não possuia o status de cidade. Mas a situação foi efêmera, voltando o poder para as mãos da Câmara algum tempo depois. O segundo momento ocorreu dentro do regime republicano, por conta da criação da Constituição Municipal de Santos, de 16 de novembro de 1894. Um prefeito foi eleito de maneira indireta, mas alguns meses depois desautorizado a assinar como tal, quando da cassação da Constituição santista pela Assembleia do Estado de São Paulo, em 1895

A Prefeitura só conquistou o sonho da casa própria em 1939, quando da inauguração do Palácio José Bonifácio.

A Prefeitura só conquistou o sonho da casa própria em 1939, quando da inauguração do Palácio José Bonifácio.

Casa própria

A Prefeitura demorou trinta e dois anos para conquistar o sonho da casa própria. Foi somente em janeiro de 1939, que a municipalidade ganhou um endereço fixo, de sua propriedade, na então aprazível Praça Visconde de Mauá.

O Brasão de Armas da prefeitura de Santos foi criado em 1920, pelas mãos do pintor Benecdito Calixto.

O Brasão de Armas da prefeitura de Santos foi criado em 1920, pelas mãos do pintor Benecdito Calixto.

Identidade visual

Até 1920, Santos não tinha seu Brasão de Armas, escudo de representa a identidade das cidades, até que o pintor Benedicto Calixto, contratado para o serviço, desenhou o primeiro símbolo heráldico santista, ainda que com muitos erros. Parte deles foram corrigidos em 2004.

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