Santos testemunha “Revolução Viária” em 1921

Primeiro trecho do Livro Oficial de Leis de 1921. Acervo Fams. Veja PDF completo.

Há 100 anos, Santos consolidava, em Lei, a nomenclatura de todas as vias da cidade

Santos, 14 de janeiro de 1921. A sala de sessões da Câmara Municipal de Santos (na época localizada nos casarões do Valongo, atual Museu Pelé) estava lotada para a reunião extraordinária solicitada pelo segundo secretário da Mesa Diretora, o vereador José de Souza Dantas, autor de um Projeto de Lei que prometia tornar-se um “divisor de águas” na questão dos nomes dados a todas as vias públicas da cidade. Até então, não existia regramento para batizar ruas, praças, largos, travessas e outros tipos de vias, fossem públicas ou privativas. A escolha dos seus nomes acontecia de forma natural, impulsionada pela vontade popular ou pela força política de agentes públicos ou figuras de notável influência na sociedade, como foi, por exemplo, o caso da Avenida Ana Costa, que ganhou, em 1889, tal nomenclatura em razão do poderio econômico de seu marido, Mathias Costa, o qual obteve junto à Câmara tal privilégio por ter contribuído monetariamente com a abertura da “estrada” entre a Vila Mathias e a Praia da Barra, na altura do Bar do Gonzaga.  

Na década de 1920, Santos crescia a olhos vistos e sua pujança urbana já não combinava mais com o ritual antiquado para o batismo das vias públicas. Era preciso botar ordem na casa e classificar os logradouros levando em conta critérios mais sólidos, democráticos e técnicos. O Departamento de Viação e Obras Públicas da Prefeitura já havia desenhado um amplo projeto de ocupação urbana, idealizando novas vias em praticamente toda a Zona Leste da cidade, que era prioritariamente o foco do desenvolvimento santista. A criação de novas ruas, praças, avenidas e outros, assim, teriam de obedecer a tais critérios. Por outro lado, as vias antigas precisavam ser oficializadas, ou terem confirmadas as trocas de suas nomenclaturas, como foi o do Velho Caminho da Barra, que passou a se chamar Luiz de Camões a partir dali, e de outras 26 vias públicas (veja quadro). Esse era o escopo do Projeto de Lei de Dantas. “Ao revisar a nomenclatura das vias públicas, a ideia era suprimir denominações em duplicidade, bem como de nomes de pessoas que nenhum serviço prestara na vida pública a ponto de ratificar o merecimento à sua homenagem”, alegava o autor do PL. “Procurando substituir esses nomes, a Comissão de Justiça e Poderes da Câmara consubstanciou nas novas nomenclaturas a história da Pátria, exaltando as pessoas ilustres que se elevaram ou conquistaram o respeito de seus concidadãos”, despachou Dantas em seu relatório de apresentação.

Planta de Santos, organizada pela Diretoria de Obras e Viação da Prefeitura, em 1924. Foi a primeira da cidade com as vias já oficializadas. Acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Adaptando a cidade

Muitas das ruas e avenidas que tiveram seus nomes trocados existiam há muitos anos, como a Estrada de Rodagem para Cubatão, que ganhou o nome de Avenida Bandeirantes, ou a tradicional Rua Santo Antônio, que foi oficializada como Rua do Comércio. Outros lugares, como a Praça Marechal Deodoro, assim denominada em 1917, trocaria de nome em 1921, com a Lei de Dantas, para Praça da Independência, uma vez que a mesma abrigaria, no ano seguinte, o grande monumento dedicado à memória dos irmãos Andradas, em função do Centenário da Independência do Brasil.

Dentro do conceito de Dantas sobre os nomes de pessoas que não denotavam relevância para se tornarem logradouros, o corte maior ficou dentro da família Ablas, já que três de seus membros (Pedro, João e Catarina), que batizavam ruas na Vila Nova e Macuco, foram substituídos por nomes de países (Uruguai, Chile e República Portuguesa). Apenas Henrique Ablas sobreviveu ao filtro do PL, que acabou aprovado naquela sessão extraordinária, sancionado pelo prefeito Coronel Joaquim Montenegro e promulgado em 16 de fevereiro.    

O PL, que virou a Lei 647, entraria em vigor apenas a partir de 1º de janeiro de 1922. Era o tempo necessário para que todos os santistas se acostumassem com a nova realidade resultante da Revolução Viária.

Um dos logradouros oficializados foi a famosa avenida Ana Costa, que já existia na planta da cidade desde 1889.

Ruas oficializadas em 16 de fevereiro de 1921

A) Amador Bueno, Andrade Neves, Alexandre de Gusmão, Antônio Prado, Alvares Cabral, Aguiar de Andrade, Augusto Severo, Alexandre Herculano, Antônio Bento, Alexandre Rodrigues, Almeida de Moraes, Azevedo Sodré, Almirante Tamandaré.

B) Braz Cubas, Bittencourt, Barão de Paranapiacaba, Baptista Pereira, Benjamin Constant, Benedito Pinheiro.

C) Caiuby, Carvalho do Mendonça, Dr. Cochrane, Cunha Moreira, Comendador Martins, Cidade de Toledo, Conselheiro João Alfredo, Constituição, Comércio, Conselheiro Saraiva, Chile e Carlos Gomes.

D) Duque de Caxias.

E) Eduardo Ferreira, Euclides da Cunha, Euzébio de Queirós, Evaristo da Veiga.

F) Frei Gaspar.

G) General Câmara, General Rondon, Guararapes, Gonçalves Dias.

H) Henrique Ablas, Henrique Porchat.

I) Itororó.

J) João Octavio, José Ricardo, Júlio de Mesquita, Júlio Conceição, Joaquim Nabuco, João Éboli, João Guerra, José de Alencar, João Caetano e José do Patrocínio.

L) Lucas Fortunato, Luiz de Camões, Luiz Gama, Luiza Macuco, Lowndes, Lobo Vianna e Luiz de Faria.

M) Martim Affonso, Marquês do Herval, Marechal Floriano Peixoto, Monsenhor Paula Rodrigues, Dr. Manoel Tourinho, Marechal Pêgo Junior, Manoel Carvalhal, Ministro Xavier de Toledo, Marquês de S. Vicente.

O) Oswaldo Cruz, Oswaldo Cochrane, Olavo Bilac.

P) Pedro I, Pedro II, Princesa Isabel, Padre Anchieta, Prudente de Moraes, Pádua Salles, Pedro Américo, Professor Torres Homem, Paz, Paraguai.

Q) Quinze de Novembro.

R) Rangel Pestana, Riachuelo, Rodrigo Silva, República Argentina, Rubião Junior, República Portuguesa, Rei Alberto I.

S) São Bento, S. Francisco, Sóter de Araújo, Santos Dumont, Sete de Setembro, Silva Jardim, Senador Feijó, Senador Dantas, Senador Christiano Ottoni.

T) Tolentino Filgueiras, Teixeira de Freitas, Treze de Maio, Tiradentes, Tiro Naval, Tiro Onze, Tuiuti.

U) Uruguai

V) Visconde de S. Leopoldo, Visconde do Rio Branco, Visconde de Vergueiro, Visconde de Faria, Visconde de Embaré, Vasconcellos Tavares e Visconde de Cayru.

X) Xavier da Silveira e Xavier Pinheiro.

Avenidas oficializadas em 16 de fevereiro de 1921

A – Ana Costa

B — Bartolomeu de Gusmão, Bernardino de Campos, Barnabé e Bandeirantes.

C — Campos Salles, Conselheiro Nébias, Conselheiro Rodrigues Alves

G— General Francisco Glicério.

J — Joaquim Montenegro.

L — Luiz de Camões.

M — Marechal Deodoro.

P —Presidente Wilson.

S — Senador Pinheiro Marchado.

V — Vicente de Carvalho. 

Praças oficializadas em 16 de fevereiro de 1921

A — Andradas, Azevedo Junior, Almirante Barroso, Antônio Telles.

B — Barão do Rio Branco, Belmiro Ribeiro.

C — Corrêa de Mello.

I — Iguatemi Martins, Independência.

J — Jose Bonifácio.

N — Narciso de Andrade.

R — República.

S — Silvério de Souza.

V — Visconde de Mauá,

W — Washington. 

Largos oficializados em 16 de fevereiro de 1921

M — Marquês de Monte Alegre

R — Rosário.

S — Senador Vergueiro.

T — Thereza Christina. 

Travessas oficializadas em 16 de fevereiro de 1921

A — Adelino.

C — Comendador João Cardoso, Comendador Netto.

— Frei Caneca. 

Ruas cujas denominações foram trocadas e oficializadas em 16 de janeiro de 1921

Onze de junho – Riachuelo

24 de maio – Tuiuti

João Macuco – Conselheiro João Alfredo

Antônio Macuco – Senador Dantas

Joaquim Macuco – Euzébio de Queiroz

José Apolinário – José do Patrocínio

Ângela Macuco – Rodrigo Silva

Anna Macuco – Anchieta

Anna Carvalhaes – Almirante Tamandaré

Abolição – Princesa Izabel

Santo Antônio – Do Comercio

27 de fevereiro – Conselheiro Saraiva

Dr. Pedro Ablas – Uruguai

João Ablas – Chile

Catharina Ablas – República Portuguesa

Guarany – José de Alencar

Caminho Velho da Barra – Luiz de Camões

Guarujá – Professor Torres Homem

Projetada 200 – Euclydes da Cunha

Projetada – Pedro Américo

 

Avenidas cujas denominações foram trocadas e oficializadas em 16 de janeiro de 1921

Taylor – Conselheiro Rodrigues Alves

Estrada de Rodagem (Cubatão-Saboó) – Avenida Bandeirantes

 

Travessas cujas denominações foram trocadas e oficializadas em 16 de janeiro de 1921

Rosário – Rua Frei Caneca

Gonzaga – Rua Marcilio Dias

7 de setembro – Rua Tiro Naval

Marquês do Herval – Rua Christiano Ottoni

Francisco – Rua Rubião Junior

Leopoldo – Rua Gonçalves Dias

 

Vias com novas denominações oficializadas em 16 de janeiro de 1921

  • O caminho que Ponta da Praia de acesso ao Ferry-Boat da Companhia Guarujá passou a se chamar “Avenida Alberto I”.
  • A rua de acesso ao Jockey Clube, transversal à avenida Bartolomeu de Gusmão, passou a se chamar “Rua General Rondon”
  • A Praça Marechal Deodoro passou a se chamar “Praça da Independência”
  • A Avenida Municipal (projetada) na planta da Comissão de Saneamento passou a se chamar Avenida Marechal Deodoro.

Primeira página da Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, de 14 de janeiro de 1921, que discutiu e votou o Projeto de Lei de José de Souza Dantas. Veja completa clicando aqui

 

 

Curiosidades da Lei

No artigo 3º da Lei, ficou determinado que não seriam dados nomes de pessoas vivas às vias públicas, salvo quando se tratasse de personalidade de grande notoriedade ou que por seus serviços ao Município, ao Estado ou à Nação, se tornassem merecedores da homenagem, ou quando a indicação fosse feita por meio de representação à Câmara Municipal, por um terço dos eleitores do Município. 

O artigo 4º determinava que, nas novas ruas, avenidas, praças, largos e travessas, seriam preferencialmente dadas denominações de datas que lembrassem fatos históricos que que tivessem significação geográfica e tradicional, ou nomes de mortos ilustres que se recomendassem à veneração e estima públicas. 

No artigo 5º, às novas travessas, becos, vielas e ruas particulares não seriam dadas denominações de vias publicas já existentes, como era muito comum antes da década de 1920. O mesmo artigo ainda dizia que nenhum particular poderia dar denominação às ruas abertas, a expensas própria, em terrenos de sua propriedade, sem prévia autorização da Prefeitura e aprovação da Câmara Municipal. 

Mapa de Santos de 1921, o último com as nomenclaturas antigas.