Concurso Arquitetônico de 1943: Os melhores prédios da cidade de Santos

Em junho de 1943, a Prefeitura de Santos realizava a terceira edição do concurso que premiava os prédios mais bem concebidos e construídos na cidade no ano anterior. A iniciativa, criada por decreto municipal em 1940, havia promovido seu primeiro julgamento em janeiro de 1941 e, desde então, seguia periodicidade anual. Ao revisitar os resultados daquele ano de 1943, nos chama atenção o fato de que nenhum dos cinco edifícios então premiados resistiu ao avanço da urbanização e às transformações da malha urbana santista. Todos desapareceram, um a um, sem deixar vestígios na paisagem atual. O último remanescente a cair foi um edifício de salas comerciais de seis andares, com térreo comercial, localizado na Rua Marcílio Dias, no Gonzaga, imediatamente aos fundos do antigo Hotel Avenida Palace.

O contexto do concurso

Foi em 2 de março de 1940, que a Prefeitura Municipal de Santos publicou o Decreto nº 254, que instituiu um concurso anual para destacar os prédios mais bem concebidos e construídos na cidade. A medida refletia um momento em que o poder público buscava organizar o crescimento urbano e estimular padrões mais claros de qualidade arquitetônica. O decreto determinava que, a cada janeiro, seriam avaliados todos os edifícios novos que tivessem recebido carta de habitação no ano anterior, sem necessidade de inscrição prévia por parte dos proprietários. Três categorias estruturavam o concurso: residências individuais, residências populares ou operárias e edifícios comerciais, cada uma com critérios próprios definidos com base no Código de Obras vigente.

A norma também estabelecia um mecanismo de premiação que beneficiava tanto proprietários quanto projetistas. O autor do projeto do prédio vencedor receberia diploma de honra, e o proprietário teria como prêmio o equivalente ao dobro do imposto predial lançado naquele ano. Além disso, menções honrosas estavam previstas para os proprietários classificados em segundo e terceiro lugares. Os responsáveis técnicos que acumulassem cinco anos consecutivos de reconhecimento ganhariam novo diploma e um prêmio em dinheiro, demonstrando a intenção da Prefeitura de acompanhar a atuação profissional na cidade de forma continuada.

O decreto detalhava ainda o processo de julgamento. A Diretoria de Obras deveria elaborar, até 10 de janeiro, a relação de prédios aptos a concorrer, e uma comissão formada por técnicos da administração e membros designados pelo prefeito seria responsável pela análise. O julgamento levaria em conta aspectos externos e internos da construção, como salubridade, padrão construtivo e contribuição para o conjunto urbano. As decisões seriam tomadas por maioria de votos e, após parecer da comissão, o prefeito teria decisão final, com a possibilidade de homologar ou negar a recomendação.

O decreto também previa que construções em grupo só poderiam participar se pertencessem ao mesmo proprietário, e estabelecia que o primeiro concurso seria realizado em janeiro de 1941, abrangendo os prédios concluídos em 1940. 

Os vencedores de 1943

O registro deste concurso e dos vencedores do ano de 1943, estão publicados na edição nº 6 da Revista Acrópole (publicação brasileira dedicada à arquitetura, urbanismo e decoração, publicada entre 1938 e 1971 e considerada uma das mais importantes do país. Fundada em São Paulo por Roberto A. Corrêa de Brito e posteriormente dirigida por Max M. Gruenwald, destacou projetos nacionais e internacionais, além de textos teóricos e opinativos. Seu acervo completo — 391 fascículos e mais de 23 mil páginas — foi digitalizado pela FAUUSP e está disponível gratuitamente online).

Casa da Rua Barão de Penedo, 3, primeiro lugar na categoria residencial.

Na categoria residencial, o primeiro lugar foi concedido ao imóvel situado na Rua Barão de Penedo n.º 3, projeto de Cayo G. Martins, que evidenciava cuidados formais na composição volumétrica e no tratamento das áreas externas. Também foram destacados, em classificação paralela, outro conjunto de residências, entre elas a localizada na Avenida Siqueira Campos n.º 647, projetada por Sylvio Passareli, que apresentava linhas simples, implantação recuada e valorização do ajardinamento frontal. Já no grupo das residências premiadas em 1942 — reproduzidas no mesmo material por seu caráter exemplar — aparece a casa da Rua Embaixador Pedro de Toledo n.º 60, pertencente a José Bueno Rocha Corrêa e assinada pelo engenheiro J. Alcaide Valls. A publicação original exibia tanto as fotografias da fachada e do jardim quanto a planta baixa do projeto, reforçando a intenção didática da Prefeitura ao divulgar referências de boa prática arquitetônica.

Casa da Siqueira Campos, 647, segundo lugar na categoria residencial.

No segmento comercial, o concurso de 1943 destacou duas construções de porte mais expressivo. O primeiro prêmio para edifícios de uso comercial foi atribuído a um imóvel da Rua do Comércio, projetado por Sylvio Passareli, que se diferenciava pela solução de fachada voltada à funcionalidade das atividades internas. Outro exemplar premiado foi o edifício de apartamentos situado na Rua Marcílio Dias 35/41, obra do engenheiro Eduardo C. da Costa Júnior, com seis pavimentos mais o térreo, representando a verticalização que começava a marcar a paisagem do Gonzaga. A imagem do prédio, com linhas sóbrias e distribuição simétrica das aberturas, evidencia a transição entre as linguagens arquitetônicas mais ornamentadas das décadas anteriores e a adoção de um estilo mais racional e alinhado ao crescimento urbano.

Reunidos, esses projetos premiados em 1943 revelavam um panorama das soluções adotadas pelos profissionais que atuavam em Santos naquele momento. 

Imóvel comercial na Rua do Comércio, 83, primeiro lugar na categoria comercial. Projeto de Sylvio Passarelli.
Projeto residencial da Embaixador Pedro de Toledo, 83, terceiro lugar na categoria residencial.