Alexandre de Gusmão, o artigo XXI do Tratado de Madri e uma ideia que atravessou os séculos
Muito antes de Santos se transformar no grande porto do café, quando a vila ainda vivia entre o mar, os caminhos da Serra e as incertezas da América portuguesa, nasceu aqui um homem que ajudaria a redesenhar o continente. Seu nome era Alexandre de Gusmão.
Nascido em Santos no final do século XVII, Gusmão seguiu ainda jovem para Portugal, onde construiu uma carreira ligada à Corte de D. João V. Tornou-se secretário real, conselheiro e um dos mais importantes articuladores da política portuguesa para a América. Sua principal contribuição surgiria em uma questão que parecia insolúvel: como estabelecer os limites entre as possessões de Portugal e Espanha em um território imenso, pouco conhecido e muito diferente daquele que os europeus haviam imaginado ao dividir o mundo? Desde 1494, o Tratado de Tordesilhas estabelecia uma linha abstrata separando as áreas destinadas às duas Coroas. Na prática, porém, essa divisão havia sido ultrapassada havia muito tempo. Portugueses avançaram pelo interior, fundaram povoações, percorreram rios, estabeleceram caminhos e ocuparam regiões que, segundo a antiga linha, pertenceriam à Espanha. O mapa oficial dizia uma coisa. A realidade dizia outra.
Foi nesse cenário que Alexandre de Gusmão participou da formulação do Tratado de Madri, assinado em 13 de janeiro de 1750. O acordo revogava, na prática, a antiga divisão de Tordesilhas e estabelecia critérios mais próximos da realidade americana. Em vez de uma linha imaginária traçada sobre o oceano e o continente, seriam considerados rios, montanhas e outros acidentes naturais. Também ganhou importância o princípio conhecido como uti possidetis, expressão latina que, de maneira simplificada, significava que cada parte deveria conservar o território que efetivamente ocupava. A proposta beneficiava Portugal. Ao reconhecer a ocupação já realizada, o tratado ajudava a legitimar uma extensão territorial muito maior do que aquela prevista no século XV. Estavam ali alguns dos fundamentos do espaço que, posteriormente, formaria o Brasil.
Mas havia no Tratado de Madri uma cláusula especialmente curiosa. O artigo XXI afirmava que, mesmo que Portugal e Espanha entrassem em guerra na Europa, seus súditos estabelecidos na América deveriam permanecer em paz. A guerra entre os reis não deveria necessariamente transformar os habitantes do continente em inimigos. As populações americanas deveriam evitar hostilidades e conservar a convivência entre si. Era uma ideia extraordinária para o século XVIII.
O artigo reconhecia, ainda que dentro de uma estrutura colonial, que a América possuía uma realidade própria. As disputas europeias não precisavam atravessar o Atlântico e incendiar automaticamente o continente. Mais de setenta anos depois, em 1823, o presidente norte-americano James Monroe apresentaria ao Congresso dos Estados Unidos a orientação que ficaria conhecida como Doutrina Monroe. A mensagem sustentava que as potências europeias não deveriam promover novas colonizações nem interferir nos países independentes do continente. Em contrapartida, os Estados Unidos afirmavam que não pretendiam se envolver nos conflitos internos da Europa. A doutrina seria posteriormente resumida na famosa expressão “A América para os americanos”.
A frase não constava literalmente da mensagem presidencial, mas sintetizava a ideia de que os assuntos do continente deveriam ser resolvidos sem a interferência das antigas potências europeias. A semelhança com o artigo XXI do Tratado de Madri chamou a atenção de diplomatas e intelectuais brasileiros. No final do século XIX e início do século XX, Alexandre de Gusmão começou a ser apresentado como um precursor do americanismo e até mesmo como uma inspiração anterior à Doutrina Monroe. Alguns autores chegaram a afirmar que “Gusmão inspirou Monroe”. Outros o chamaram de “avô dos diplomatas brasileiros”. O Tratado de Madri passou a ser interpretado como uma demonstração de que o Brasil, antes mesmo de sua independência, já possuía uma tradição diplomática baseada na negociação, na paz e na preservação dos interesses americanos. O Barão do Rio Branco foi um dos principais responsáveis pela valorização dessa memória.
Ao conduzir as questões de fronteiras do Brasil no final do século XIX e no início do XX, Rio Branco encontrou em Alexandre de Gusmão um antecessor conveniente e admirável. O santista do século XVIII parecia representar os mesmos valores que o Barão pretendia associar à diplomacia brasileira: habilidade jurídica, conhecimento histórico, respeito à ocupação territorial e preferência pelas soluções negociadas. Gusmão passou, então, a ocupar um lugar simbólico na história do Itamaraty. Sua atuação no Tratado de Madri foi transformada em ponto de origem de uma tradição que chegaria ao Império e à República. É preciso, contudo, observar essa comparação com cautela.
Não existe uma demonstração documental de que James Monroe tenha conhecido o artigo XXI ou recebido influência direta de Alexandre de Gusmão. A afirmação de que o santista teria inspirado a Doutrina Monroe foi construída posteriormente, em um período no qual o Brasil procurava afirmar sua importância política no continente. Havia, por trás dessa interpretação, uma disputa de prestígio. Ao sustentar que Gusmão antecipara Monroe, intelectuais e diplomatas brasileiros procuravam demonstrar que a ideia de solidariedade americana não nascera exclusivamente nos Estados Unidos. O Brasil também possuiria seus pioneiros, seus formuladores e sua própria tradição continental.
Essa construção ganhou espaço na Revista Americana, publicação criada em 1909 sob a influência do Barão do Rio Branco. A revista defendia a aproximação entre os países do continente e procurava apresentar o Brasil como uma liderança natural da América do Sul. Alexandre de Gusmão foi incorporado a esse discurso. O negociador do Tratado de Madri deixou de ser visto apenas como servidor da Coroa portuguesa e passou a ser apresentado como um pensador americano, alguém que teria percebido, ainda no período colonial, que o continente deveria possuir um destino diferente daquele imposto pelas rivalidades europeias. Talvez seja exagerado transformá-lo no verdadeiro criador do pan-americanismo. Mas também seria injusto diminuir a originalidade do artigo XXI.
Ao propor que uma guerra europeia não fosse automaticamente reproduzida na América, o Tratado de Madri formulava uma separação política e geográfica incomum para sua época. Mesmo sem falar em independência, reconhecia que a vida no continente poderia obedecer a interesses e necessidades próprios. Nesse ponto, Alexandre de Gusmão permanece surpreendentemente atual. O santista que ajudou a desenhar as fronteiras do Brasil também participou da criação de uma ideia: a de que a América não precisava ser apenas o prolongamento das disputas do Velho Mundo.
Entre o artigo XXI de 1750 e a Doutrina Monroe de 1823 existe uma distância de mais de sete décadas. Não necessariamente uma linha direta de influência, mas uma aproximação de pensamentos que revela como o continente, pouco a pouco, começava a imaginar a si mesmo. E, no princípio dessa história, estava um homem nascido em Santos.
